Súmulas do STJ
Súmula 455 do STJ
Enunciado
A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PC-PR 2021 — NC-UFPR · Questão 65Direito Processual Penal
- MP-GO 2019 — MP-GO · Questão 43Direito Processual Penal
- Juiz Federal TRF1 2015 — CEBRASPE · Questão 31Direito Processual Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.