Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 65 — PC-PR 2021 · NC-UFPR
P.W., citado por edital, não compareceu ao processo nem constituiu advogado. Diante disso, o juiz suspendeu o processo e o prazo prescricional, bem como determinou a produção antecipada de provas consideradas urgentes. Fundamentado na ausência de P.W., o juiz decretou a sua prisão preventiva, objetivando a instrução do processo até final julgamento. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- AO juiz se equivocou ao suspender o processo e o prazo prescricional, pois a citação editalícia, como modalidade de citação ficta, permite o trâmite regular do feito.
- BO fato de o acusado não ter comparecido após a citação editalícia não autoriza o juiz a decretar a prisão, dado que são necessários outros requisitos.
- CO juiz agiu corretamente ao decretar a prisão, posto que somente dessa forma conseguirá dar andamento regular ao processo.
- DO juiz se equivocou ao determinar a produção antecipada das provas, pois o acusado deverá primeiro ser interrogado para, depois, possibilitar-se a produção dessas provas.
- EO juiz agiu corretamente ao suspender o processo e o prazo prescricional, mas deverá nomear defensor dativo que acompanhe o pedido de liberdade.
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Comentário de cada alternativa
Se o acusado citado por edital não comparece nem constitui advogado, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos (art. 366 CPP); a citação ficta não permite o trâmite regular nesse caso.
O art. 366 do CPP permite a preventiva "nos termos do disposto no art. 312", ou seja, exige requisitos e fundamentos concretos (fumus commissi delicti e periculum libertatis); a mera revelia após citação por edital não basta (art. 312, §2º, e art. 315 CPP).
A prisão não é instrumento para dar andamento ao processo: sem os requisitos do art. 312 do CPP, a ausência do réu não justifica a preventiva, que não pode ser automática.
Pegadinha: Usa a prisão como meio de destravar o processo, sem cautelaridade.O art. 366 do CPP autoriza expressamente a produção antecipada das provas urgentes durante a suspensão, sem interrogatório prévio, desde que a decisão seja concretamente fundamentada (Súmula 455 STJ).
A suspensão está correta, mas a lei não impõe nomear defensor dativo para "acompanhar pedido de liberdade"; o vício do caso está na fundamentação da preventiva, e não na falta de defensor para a soltura.
Para aprofundar
Súmula 455 do STJTema 438 do STF
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Comunicação dos Atos Processuais: Citação, Intimação, Revelia e Suspensão do Art. 366
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