Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 438 do STF
Tese firmada
Em caso de inatividade processual decorrente de citação por edital, ressalvados os crimes previstos na Constituição Federal como imprescritíveis, é constitucional limitar o período de suspensão do prazo prescricional ao tempo de prescrição da pena máxima em abstrato cominada ao crime, a despeito de o processo permanecer suspenso
Questões de concurso que cobraram este tema
- MPF 31º CPR 2025 — MPF · Questão 119Direito Processual Penal
- DPE-ES 2023 — FCC · Questão 84Direito Penal
- DPE-RJ 2023 — FGV · Questão 49Direito Processual Penal
- PC-PR 2021 — NC-UFPR · Questão 65Direito Processual Penal
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- MP-PI 2019 — CEBRASPE · Questão 25Direito Processual Penal
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 94Direito Processual Penal
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 27Execução Penal
- PC-DF 2015 — FUNIVERSA · Questão 84Direito Processual Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Prescrição: Espécies, Cálculo, Marcos Interruptivos, Suspensão e Prescrição da Multa
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.