Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 25 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
João, ao ter sido indiciado em inquérito policial, constituiu Pedro como seu advogado. Após o encerramento do inquérito e encaminhamento dos autos ao Ministério Público, este órgão ofereceu denúncia contra João, a qual foi acolhida pelo juiz, que determinou a citação pessoal do réu. Não tendo João sido localizado, o juiz determinou que a citação do réu ocorresse por edital. Durante a instrução, Pedro, o advogado constituído na fase inquisitorial, renunciou aos poderes concedidos por João, antes de ser proferida a sentença. Nesse caso, o juiz deve
- Asuspender o processo e a prescrição penal a partir do momento em que o advogado tiver protocolado a renúncia.
- Bintimar pessoalmente o acusado e, caso a referida intimação seja efetivada e não ocorra a manifestação do denunciado, decretar a sua revelia.
- Cnomear a Defensoria Pública ou um defensor dativo para patrocinar a defesa do acusado e permitir o prosseguimento do trâmite processual.
- Dsuspender o processo e a prescrição penal, bem como decretar a nulidade da instrução desde o momento em que se finalizou a citação por edital.
- Esuspender o processo e manter o curso da prescrição penal em razão da exigência legal de que deve ser decretada revelia somente com a intimação pessoal do acusado.
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Comentário de cada alternativa
A suspensão do processo e da prescrição (art. 366, CPP) só ocorre quando o réu citado por edital não comparece nem constitui advogado. João tinha defensor constituído atuando nos autos, de modo que o processo seguiu validamente, e a renúncia posterior não gera essa suspensão.
O réu não foi localizado, tanto que foi citado por edital, de modo que a intimação pessoal é inviável. Além disso, no processo penal a revelia não dispensa a defesa técnica, que é obrigatória (art. 261, CPP).
Nenhum acusado será processado sem defensor (art. 261, CPP). Diante da renúncia do advogado e da impossibilidade de localizar o réu para constituir outro, o juiz nomeia a Defensoria Pública ou defensor dativo (art. 263, CPP) e o processo prossegue. Não incide o art. 366, porque havia advogado constituído quando se completou a citação por edital.
Não há nulidade da instrução: ela transcorreu com defensor constituído atuando, e o art. 366 do CPP não se aplica quando o réu citado por edital tem advogado nos autos.
Quando o art. 366 do CPP incide, suspende tanto o processo quanto a prescrição, nunca só o processo. De qualquer forma, ele não se aplica ao caso, porque havia defensor constituído.
Pegadinha: Separa a suspensão do processo da suspensão da prescrição, que o art. 366 trata em conjunto.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Comunicação dos Atos Processuais: Citação, Intimação, Revelia e Suspensão do Art. 366
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