Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 24 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
De acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito e outras perícias para
- Aconstatação da ocorrência do crime de estupro, especialmente quando a vítima tiver ido à delegacia de polícia apenas no dia seguinte ao do suposto cometimento do delito.
- Bconfiguração da causa de aumento de pena pela utilização de arma de fogo no roubo, ainda que exista testemunha do delito e que a vítima confirme o uso da arma.
- Cconstatação da qualificadora referente ao arrombamento no crime de furto, mesmo que a vítima tenha reparado prontamente o objeto violado.
- Dverificação da ocorrência de furto realizado com escalada, ainda que exista filmagem realizada por sistema de monitoramento de câmeras de segurança.
- Ereconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculos quando a infração deixar vestígios, mesmo que haja declarações da vítima e de testemunhas.
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Comentário de cada alternativa
Segundo a jurisprudência do STJ, nos crimes sexuais, muitas vezes praticados sem testemunhas e sem vestígios, a palavra da vítima tem especial relevância, e o exame de corpo de delito não é imprescindível. A ida à delegacia só no dia seguinte reforça a possibilidade de prova por outros meios (art. 167, CPP).
Segundo a jurisprudência do STJ, a majorante do emprego de arma de fogo no roubo dispensa a apreensão e a perícia da arma quando o uso é comprovado por outros meios, como a palavra da vítima ou de testemunhas.
Se a vítima reparou prontamente o objeto violado, os vestígios desapareceram, e a perícia pode ser suprida por outros meios de prova (art. 167, CPP). Logo, nesse caso, ela não é imprescindível.
Pegadinha: O conserto pela vítima é justamente o que justifica dispensar a perícia.Segundo a jurisprudência do STJ, a qualificadora da escalada pode ser comprovada por outros meios idôneos, como filmagens de câmeras de segurança que registrem a dinâmica do fato, sem que a perícia seja imprescindível.
Quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável e não pode ser suprido pela confissão nem, em regra, pela prova testemunhal (arts. 158 e 171, CPP). O STJ aplica essa regra à qualificadora de rompimento de obstáculo e só admite prova substitutiva quando os vestígios desapareceram (art. 167, CPP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão
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