Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 94 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva.
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Comentário
Errado. É possível prosseguir quanto ao corréu que compareceu e manter suspenso o processo quanto ao revel citado por edital, com separação dos processos (art. 80 do CPP). O erro está na suspensão indefinida do prazo prescricional: pela Súmula 415 do STJ e pelo Tema 438 da Repercussão Geral do STF, a suspensão da prescrição é limitada ao prazo prescricional regulado pela pena máxima cominada, ainda que o processo continue suspenso, ressalvados os crimes imprescritíveis.
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