Súmulas do STJ
Súmula 415 do STJ
Enunciado
O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-ES 2023 — FCC · Questão 84Direito Penal
- DP-DF 2019 — CEBRASPE · Questão 94Direito Processual Penal
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 27Execução Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Prescrição: Espécies, Cálculo, Marcos Interruptivos, Suspensão e Prescrição da Multa
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.