Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 92 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Antes de suspender o curso do processo e do prazo prescricional, o juiz deverá nomear defensor público para os réus, devendo este profissional apresentar resposta à acusação e indicar as provas que pretende produzir.
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Comentário
Errado. Se o acusado citado por edital não comparece nem constitui advogado, o art. 366 do CPP determina a suspensão do processo e do prazo prescricional, sem nomeação prévia de defensor para apresentar resposta à acusação. A nomeação de defensor para oferecer a resposta (art. 396-A, §2º, CPP) aplica-se ao réu citado pessoalmente ou por hora certa que não a apresenta no prazo legal.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sujeitos do Processo: Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistente de Acusação e Auxiliares
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