Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 91 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Sentença penal concessiva de perdão judicial é classificada como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contradiz a fundamentação, o que a torna nula. A sentença que reconhece a imputação mas declara extinta a punibilidade, como a concessiva de perdão judicial, é chamada pela doutrina de autofágica; segundo a Súmula 18 do STJ, ela é declaratória da extinção da punibilidade, sem efeito condenatório. A pegadinha é a troca entre as duas classificações.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sentença Penal: Requisitos, Efeitos, Correlação, Emendatio, Mutatio Libelli e Coisa Julgada
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.