Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 83 — MP-GO 2019 · MP-GO

Direito Processual CivilMP-GO2019Ministério Público

Acerca do tema sobre a prova, assinale a alternativa incorreta:

  1. AO Código de Processo Civil trouxe, diversamente do CPC/1973, a prova emprestada como prova típica.
  2. BA regra do CPC é a distribuição estática do ônus da prova. Podem as partes, no entanto, convencionarem diversamente, desde que durante o trâmite processual.
  3. CA produção antecipada de prova, antes arrolada entre as cautelares, passa a ser um típico procedimento probatório.
  4. DPreservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Correta: o art. 372 do CPC/2015 passou a prever expressamente a prova emprestada, atribuindo-lhe o valor que o juiz considerar adequado, observado o contraditório. O CPC/1973 não tinha regra equivalente.

art. 372, CPC
B
Correta

Incorreta, por isso é o gabarito: a regra estática do art. 373 pode ser alterada por convenção das partes (§3º), e o §4º permite celebrá-la antes ou durante o processo. A exigência de que seja só durante o trâmite está errada.

Pegadinha: O "desde que durante o trâmite" exclui a convenção pré-processual que o §4º admite.
art. 373, §§3º e 4º, CPC
C
Errada

Correta: o CPC/2015 tirou a produção antecipada de provas do processo cautelar e a disciplinou como procedimento probatório autônomo (arts. 381 a 383), que dispensa a demonstração de urgência (art. 381, II e III).

arts. 381 a 383, CPC
D
Errada

Correta: o art. 379, I, do CPC preserva o direito de não produzir prova contra si e impõe à parte o dever de comparecer em juízo e responder ao que lhe for interrogado.

art. 379, I, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento

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