Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 55 — PGE-PA 2023 · CEBRASPE
Acerca da fase de saneamento e organização do processo de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
- AA decisão de saneamento ocorre depois da manifestação inicial das partes (inicial, contestação e réplica) e antes das alegações finais e do proferimento da sentença.
- BA decisão de saneamento é irrecorrível, cabendo às partes apenas solicitar esclarecimentos e(ou) ajustes no prazo de cinco dias.
- CRealizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, tornando-se estável a decisão quando findado esse prazo.
- DA audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes poderá ocorrer independentemente de a causa ser complexa.
- EEm razão do princípio da adstrição, no saneamento consensual feito pelas partes, não podem ser agregadas questões de fato até então não deduzidas.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O saneamento (art. 357 do CPC) só ocorre se não for caso de extinção ou de julgamento antecipado (arts. 354 a 356). Ele tem por função preparar a instrução, e não fica genericamente "antes das alegações finais e da sentença". A alternativa descreve mal sua posição e o trata como etapa obrigatória.
A decisão de saneamento não é integralmente irrecorrível. Capítulos dela que se enquadrem no art. 1.015 do CPC, como a redistribuição do ônus da prova (inciso XI) e a exclusão de litisconsorte (inciso VII), admitem agravo de instrumento. O pedido de esclarecimentos do art. 357, §1º, não é o único meio de impugnação.
Pegadinha: O "irrecorrível" ignora as hipóteses do art. 1.015.O prazo de 5 dias para pedir esclarecimentos ou ajustes é comum às partes (art. 357, §1º, CPC), e não sucessivo começando pelo autor. Depois dele, a decisão se torna estável.
Pegadinha: Transforma o prazo comum em sucessivo, "iniciando-se pelo autor".O art. 357, §3º, do CPC obriga a designar audiência de saneamento em cooperação quando a causa é complexa, mas não proíbe designá-la em causas simples. A complexidade torna a audiência obrigatória, e sua ausência não a impede: o juiz pode realizá-la sempre que for útil (arts. 6º e 139 do CPC).
No saneamento consensual (art. 357, §2º, CPC), as partes delimitam as questões de fato e de direito em negócio processual homologado, que vincula as partes e o juiz. A doutrina admite que esse ajuste inclua questões de fato ainda não deduzidas, pois a adstrição não impede o autorregramento das partes.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.