Prova comentada · Advocacia pública
PGE-PA 2023 · CEBRASPE
68 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte e da tipologia constitucional, assinale a opção correta.
- Questão 3Direito ConstitucionalQuanto às ações constitucionais, assinale a opção correta consoante o STF.
- Questão 4Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade e da aplicabilidade, interpretação e mutação das normas constitucionais, julgue os próximos itens. I No Brasil, o poder que os…
- Questão 5Direito ConstitucionalCom relação aos direitos fundamentais sociais, assinale a opção correta.
- Questão 6Direito ConstitucionalQuanto à organização do Estado, assinale a opção correta.
- Questão 7Direito ConstitucionalNo que diz respeito à advocacia pública, assinale a opção correta.
- Questão 8Direito ConstitucionalAcerca da supremacia da Constituição, da interpretação das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e dos mecanismos de freios e contrapesos, julgue os…
- Questão 10Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta consoante entendimento ratificado pelo STF.
- Questão 11Direito TributárioJulgue os seguintes itens, acerca do Sistema Tributário Nacional. I Mostra-se constitucional a instituição de taxa referente à realização de perícia e diligências a…
- Questão 12Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições atualmente vigentes da Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.
- Questão 13Direito AdministrativoAcerca de licitações públicas, julgue os itens a seguir, considerando o que dispõem a Lei n.º 14.133/2021, o Decreto estadual n.º 2.940/2023 e o Parecer Referencial n.º…
- Questão 14Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito de servidor público.
- Questão 15Direito AdministrativoRelativamente às transparências ativa e passiva da administração pública, previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e no Decreto estadual n.º…
- Questão 19Direito AdministrativoNa hipótese de um cidadão apresentar requerimento à administração pública, solicitando cópias das folhas de ponto e dos contracheques de determinado servidor, com…
- Questão 20Direito AdministrativoDeterminado órgão estadual, ante a complexidade e tecnologia inovadora para a execução de determinada obra que pretende realizar, opta pela licitação na modalidade…
- Questão 21Direito AdministrativoAcerca das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas, julgue os itens a seguir à luz da legislação correlata. I Por meio de concessão comum de…
- Questão 22Direito AdministrativoNa hipótese de comprovada inexecução total de contrato de gestão por determinada organização social, após conclusão de regular processo administrativo sancionatório, o…
- Questão 23Direito AdministrativoAcerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção incorreta.
- Questão 24Direito AdministrativoAcerca dos atos discricionários da administração pública, avalie os exemplos a seguir. I Movimentação, a pedido, de servidora pública estadual cônjuge de policial…
- Questão 25Direito TributárioAcerca dos procedimentos administrativo-tributários do estado do Pará de que trata a Lei estadual n.º 6.182/1998, assinale a opção correta.
- Questão 27Direito TributárioAcerca do crédito tributário, julgue os seguintes itens. I Conforme estabelecido no Código Tributário Nacional, as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua…
- Questão 28Direito TributárioQuanto ao processo judicial tributário, assinale a opção correta.
- Questão 29Direito TributárioAcerca do processo judicial tributário, assinale a opção correta.
- Questão 30Direito TributárioQuanto ao ICMS, assinale a opção correta.
- Questão 32Direito TributárioAcerca da taxa de fiscalização de recursos minerários (TFRM) no estado do Pará, assinale a opção correta.
- Questão 33Direito TributárioConsiderando a possibilidade de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública do Pará, prevista na Lei estadual n.º 9.260/2021,…
- Questão 34Direito TributárioFernando, domiciliado no estado do Maranhão, era proprietário de determinado veículo que sofreu colisão frontal categorizada como de média monta. Como o carro estava…
- Questão 35Direito TributárioAcerca do ICMS, assinale a opção correta.
- Questão 36Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, assinale a opção correta acerca da fiscalização tributária e do sigilo fiscal.
- Questão 37Direito EmpresarialDe acordo com a Lei n.º 6.404/1976, assinale a opção correta.
- Questão 40Direito do ConsumidorJulgue os itens a seguir, referentes à defesa dos direitos do consumidor em juízo. I Embora o rol do art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) seja amplo, o…
- Questão 41Direito ConstitucionalO art. 5.º, XXVI, da Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece que “a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será…
- Questão 43Direito ConstitucionalO artigo 20 da CF estabelece um rol taxativo de bens que integram o patrimônio da União. Entre os bens arrolados não constam expressamente os rios que sofrem influência…
- Questão 45Direito ConstitucionalO Brasil possui em todo o seu território nacional casos de conflitos fundiários ligados aos processos de grilagem de terras públicas. Por essa razão, tanto a CF como a…
- Questão 48Direito AdministrativoO estado do Pará, a partir do disposto no art. 68 dos atos das disposições constitucionais transitórias da CF e do disposto no art. 322 da Constituição do Estado do Pará…
- Questão 51Direito Processual CivilNo que se refere aos métodos adequados de resolução de conflitos, assinale a opção correta.
- Questão 52Direito Processual CivilAssinale a opção incorreta quanto à cooperação judiciária nacional.
- Questão 53Direito Processual CivilCom relação à intervenção de terceiros e à participação no direito processual civil, assinale a opção correta.
- Questão 54Direito Processual CivilAcerca do regramento das tutelas provisórias de acordo com a legislação e a jurisprudência pátria, assinale a opção correta.
- Questão 55Direito Processual CivilAcerca da fase de saneamento e organização do processo de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
- Questão 56Direito Processual CivilNo que diz respeito à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.
- Questão 57Direito Processual CivilNo que diz respeito aos recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a opção correta.
- Questão 58Direitos Difusos e ColetivosQuanto às normas e aos princípios do processo coletivo, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
- Questão 59Direito Processual CivilAcerca dos processos estruturais, assinale a opção incorreta.
- Questão 60Direito Processual CivilAcerca do sistema de precedentes judiciais, assinale a opção correta.
- Questão 66Direito CivilJulgue os itens subsequentes, referentes à chamada exceção de inseguridade. I Não há previsão da exceção de inseguridade no direito brasileiro. II Também conhecida como…
- Questão 67Direito CivilConsiderando o direito das sucessões, julgue os itens a seguir. I Na chamada sucessão legitimária, pertence aos herdeiros, de pleno direito, a metade dos bens da…
- Questão 71Direito AmbientalPor meio da Lei estadual n.º 9.048/2020, o estado do Pará passou a contribuir para o esforço global e promover medidas para alcançar as condições necessárias à adaptação…
- Questão 73Legislação Penal EspecialQuanto à aplicação de sanções penais em razão das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.
- Questão 74Direito AmbientalConsiderando as disposições em vigor acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), assinale a opção correta referente ao Sistema Nacional de Meio…
- Questão 75Direito AmbientalEm relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n.º 9.985/2000), assinale a opção correta.
- Questão 77Direito ConstitucionalSegundo o art. 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em…
- Questão 80Direito FinanceiroAssinale a opção que indica o instrumento do direito financeiro brasileiro correspondente ao objetivo fiscal de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os…
- Questão 83Direito Processual do TrabalhoO sindicato dos trabalhadores de determinada categoria apresentou dissídio coletivo em face de empresa pública estadual, visando à implementação de reajuste salarial de…
- Questão 85Direito Processual do TrabalhoEm conformidade com precedente do TST firmado em recurso de revista repetitivo, o litisconsórcio passivo nos casos de lide acerca da terceirização de serviços, quando há…
- Questão 86Direito Processual do TrabalhoJulgue os seguintes itens, acerca da execução contra a fazenda pública. I Em se tratando de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser pequeno valor,…
- Questão 87Direito do TrabalhoConforme o entendimento do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração de horas extras habituais,
- Questão 88Direito do TrabalhoConsiderando que o pagamento das férias de determinado empregado tenha sido feito após o prazo legal estabelecido no art. 145 da CLT e que tais férias tenham sido…
- Questão 89Direito Processual do TrabalhoJulgue os itens que se seguem, acerca do procedimento sumaríssimo. I É admitido recurso de revista por contrariedade a orientação jurisprudencial do TST. II Não será…
- Questão 90Direito Processual do TrabalhoEm um processo trabalhista em fase de execução, o juiz acolheu incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Na situação hipotética apresentada, conforme a…
- Questão 92Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei n.º 7.716/1989, aquele que, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir o acesso de alguém, devidamente habilitado, a…
- Questão 93Direito Processual PenalEm conformidade com entendimento vinculante do STF acerca da homologação penal prevista no art. 76 da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
- Questão 94Direito Processual PenalDe acordo com precedente firmado pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.
- Questão 95Direitos HumanosCom relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, assinale a opção incorreta.
- Questão 96Direitos HumanosAcerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos,…
- Questão 97Direitos HumanosNo que se refere ao sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos, assinale a opção correta.
- Questão 98Direitos HumanosAcerca da proteção internacional dos povos indígenas e das comunidades tradicionais nos âmbitos global e regional, assinale a opção correta.
- Questão 99Direitos HumanosAssinale a opção correta acerca da supervisão internacional do cumprimento pelo Estado brasileiro das deliberações de direitos humanos.