Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 20 — PGE-PA 2023 · CEBRASPE
Determinado órgão estadual, ante a complexidade e tecnologia inovadora para a execução de determinada obra que pretende realizar, opta pela licitação na modalidade diálogo competitivo. Em face dessa situação hipotética, no que se refere às diretrizes e aos procedimentos que devem ser observados à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I Na primeira fase da modalidade de licitação em questão, a administração divulga edital especificando suas necessidades e exigências, bem como os critérios de pré-seleção de licitantes que poderão ser admitidos para a fase de diálogo. II É ilimitado o número de licitantes que podem passar para a fase de diálogo. III Os diálogos devem ocorrer no período de sessenta dias úteis. IV Encerrada a fase de diálogos, não serão admitidos esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas. V Identificada a solução para as suas necessidades, a administração passará à fase competitiva da licitação, lançando novo edital e admitindo a participação de quaisquer interessados. Assinale a opção que apresenta a quantidade de itens certos.
- AApenas um item está certo.
- BApenas dois itens estão certos.
- CApenas três itens estão certos.
- DApenas quatro itens estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
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Análise das assertivas
Na fase inicial, a administração divulga edital com suas necessidades e exigências já definidas e os critérios de pré-seleção dos licitantes que participarão do diálogo.
Serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos do edital; a lei não fixa número máximo de participantes no diálogo.
Não há prazo fixo de sessenta dias úteis para os diálogos: a fase pode ser mantida até que a administração identifique a solução. Os prazos legais são de 25 dias úteis para manifestação de interesse e de, no mínimo, 60 dias úteis para apresentação das propostas na fase competitiva.
Mesmo na fase competitiva, a administração pode solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência.
O edital da fase competitiva abre prazo para os licitantes pré-selecionados apresentarem propostas; não se admite a participação de quaisquer interessados.
Comentário de cada alternativa
Errada: dois itens estão certos (I e II) — ver assertivas.
Correta: apenas I e II estão certos; III, IV e V contrariam o art. 32 da Lei 14.133/2021 — ver assertivas.
Errada: III, IV e V estão errados, logo só há dois itens certos — ver assertivas.
Errada: só I e II estão certos — ver assertivas.
Errada: III, IV e V estão errados — ver assertivas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Licitações I — Lei 14.133/2021: Princípios, Agentes, Fases, Modalidades e Critérios de Julgamento
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