Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 89 — PGE-PA 2023 · CEBRASPE
Julgue os itens que se seguem, acerca do procedimento sumaríssimo. I É admitido recurso de revista por contrariedade a orientação jurisprudencial do TST. II Não será admitida a citação por edital. III Todas as provas serão produzidas em audiência, desde que requeridas previamente. IV A sentença deve mencionar os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. Estão certos apenas os itens
- AI e III.
- BII e IV.
- CIII e IV.
- DI, II e III.
- EI, II e IV.
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Análise das assertivas
No sumaríssimo, o recurso de revista só cabe por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST, a súmula vinculante do STF ou por violação direta da CF. A contrariedade a OJ não autoriza o recurso.
O art. 852-B, II, da CLT proíbe a citação por edital no rito sumaríssimo; se o réu não for localizado, o feito é arquivado ou convertido ao rito ordinário.
Pelo art. 852-H da CLT, todas as provas são produzidas na audiência de instrução e julgamento, 'ainda que não requeridas previamente'.
Literalidade do art. 852-I da CLT: a sentença menciona os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes da audiência, e dispensa o relatório.
Comentário de cada alternativa
Errada: I e III são falsas — ver assertivas I e III.
Correta: II (art. 852-B, II, da CLT) e IV (art. 852-I da CLT) são verdadeiras. A I erra ao incluir OJ entre as hipóteses de recurso de revista, e a III erra ao exigir requerimento prévio das provas.
Errada: a III é falsa — ver assertiva III.
Errada: I e III são falsas — ver assertivas I e III.
Errada: a I é falsa — ver assertiva I.
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