Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 58 — MP-MG 2023 · FUNDEP
Assinale a alternativa CORRETA: A) A coisa julgada, como regra, incide sobre a resolução de questões principais ou de prejudiciais. B) A liquidação pode ser realizada tanto em relação à sentença quanto em relação à decisão parcial de mérito. C) O procedimento de produção antecipada de provas contempla oportunidade de apresentação de defesas e recursos, conforme determina o contraditório efetivo previsto nos arts. 9º e 10 do CPC. D) A confissão realizada por um dos litisconsortes em litisconsórcio unitário vincula a todos, em razão da natureza do liame entre as partes.
- AA coisa julgada, como regra, incide sobre a resolução de questões principais ou de prejudiciais.
- BA liquidação pode ser realizada tanto em relação à sentença quanto em relação à decisão parcial de mérito.
- CO procedimento de produção antecipada de provas contempla oportunidade de apresentação de defesas e recursos, conforme determina o contraditório efetivo previsto nos arts. 9º e 10 do CPC.
- DA confissão realizada por um dos litisconsortes em litisconsórcio unitário vincula a todos, em razão da natureza do liame entre as partes.
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Comentário de cada alternativa
Como regra, a coisa julgada recai sobre a questão principal expressamente decidida (art. 503, caput, CPC). A questão prejudicial só é alcançada se preenchidos os requisitos do §1º (contraditório prévio e efetivo, competência do juízo e ausência de restrições probatórias).
Pegadinha: Coloca a prejudicial como regra, quando sua inclusão é excepcional e condicionada.Correta: a decisão parcial de mérito pode reconhecer obrigação líquida ou ilíquida, e a parte pode liquidá-la desde logo (art. 356, §§1º e 2º, CPC), assim como a sentença (art. 509, CPC).
Na produção antecipada de provas não se admite defesa ou recurso, salvo contra a decisão que indefere totalmente a prova pleiteada pelo requerente originário (art. 382, §4º, CPC).
A confissão judicial faz prova contra o confitente e não prejudica os litisconsortes (art. 391, CPC). No litisconsórcio unitário, a confissão de um só é ineficaz para todos, pois os atos prejudiciais de um não atingem os demais (art. 117, CPC).
Pegadinha: Inverte a lógica do unitário: os atos prejudiciais de um não vinculam os demais.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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