Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 63 — PGE-ES 2022 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2022Advocacia pública

A PGE/ES propôs ação de conhecimento pelo rito comum em face da Empresa X. Após a tentativa frustrada de citação por meio eletrônico, pelo correio e por oficial de justiça, o juízo deferiu a citação por edital com prazo de 30 dias. O prazo transcorreu sem que a requerida tenha apresentado defesa.

Nesse caso, o juiz deverá

  1. Aaplicar os efeitos da revelia e proferir sentença de total procedência do pedido.
  2. Bdeterminar a intimação da requerente para que esta junte novas provas materiais caso deseje ou indique as provas orais que pretende produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento da ação.
  3. Csuspender o curso do processo pelo prazo máximo de um ano, podendo ser realizada, a qualquer tempo, nova diligência citatória e, decorrido o prazo de um ano, determinar a interrupção do prazo prescricional caso a requerida não seja localizada.
  4. Dnomear curador especial à ré para que apresente defesa, podendo esta, a qualquer tempo, constituir advogado para representá-la nos autos do processo.
  5. Esuspender o curso do processo pelo prazo máximo de dois anos, podendo, a qualquer tempo, ser realizada nova diligência citatória e, decorrido o prazo de dois anos, determinar a extinção do processo caso a requerida não seja localizada.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Ao réu revel citado por edital nomeia-se curador especial (art. 72, II, CPC), que pode contestar por negativa geral (art. 341, parágrafo único); não se julga automaticamente procedente.

art. 72, II, CPCart. 341, parágrafo único, CPC
B
Errada

O passo seguinte é nomear curador especial ao revel citado por edital (art. 72, II, CPC), não intimar o autor para especificar provas sob pena de indeferimento.

art. 72, II, CPC
C
Errada

A suspensão por um ano à espera de localização é própria da execução fiscal (art. 40, Lei 6.830/1980) e não se aplica ao processo de conhecimento com citação por edital já feita.

Pegadinha: Importa a lógica do art. 40 da LEF para o processo de conhecimento.
art. 40, Lei 6.830/1980
D
Correta

O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital (art. 72, II, CPC), função exercida pela Defensoria Pública (art. 72, parágrafo único). A curatela cessa se o réu constituir advogado, o que ele pode fazer a qualquer tempo.

art. 72, II e parágrafo único, CPC
E
Errada

O CPC não prevê suspensão por dois anos com extinção nesse caso; a citação por edital é válida, e o revel recebe curador especial (art. 72, II, CPC).

art. 72, II, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento

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