Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público
Questão 89 — MP-BA 2023 · CEBRASPE
Nos termos da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, o governador do estado deverá efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça
- Aa qualquer tempo, hipótese na qual assumirá, interinamente, o procurador-geral de justiça adjunto.
- Bem até 30 dias do recebimento da lista tríplice e, caso o governador não cumpra esse prazo, deverá ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais antigo na carreira.
- Cem até 30 dias do recebimento da lista tríplice, devendo ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado pelos pares, caso o governador não cumpra esse prazo.
- Dem até 15 dias do recebimento da lista tríplice, devendo ser investido automaticamente no cargo o mais antigo na carreira, caso o governador não cumpra esse prazo.
- Eem até 15 dias do recebimento da lista tríplice e, caso o governador não cumpra esse prazo, deverá ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado pelos pares.
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Comentário de cada alternativa
A LC estadual 11/1996 (BA) fixa um prazo para a nomeação a partir do recebimento da lista tríplice. O governador não pode nomear "a qualquer tempo".
O prazo da LC 11/1996-BA é de 15 dias, e não 30. Se o governador não nomear, é investido o mais votado pelos pares, e não o mais antigo.
Pegadinha: Erra o prazo e o critério supletivo.O critério supletivo (o mais votado) está certo, mas o prazo da LC 11/1996-BA é de 15 dias, e não 30.
Pegadinha: Altera apenas o prazo.O prazo de 15 dias está certo, mas, se o governador não nomear, é investido o membro mais votado da lista tríplice, e não o mais antigo na carreira.
Pegadinha: Troca "mais votado" por "mais antigo".A LC 11/1996-BA dá ao governador 15 dias, contados do recebimento da lista tríplice, para nomear o PGJ. Se não o fizer, é investido automaticamente o mais votado pelos pares, regra que valoriza a escolha da classe.
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