Prova comentada · Ministério Público
MP-BA 2023 · CEBRASPE
81 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação às formas de Estado.
- Questão 2Direito ConstitucionalAcerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.
- Questão 3Direito ConstitucionalNo tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.
- Questão 4Direito ConstitucionalEm relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.
- Questão 6Direito EleitoralNo que diz respeito à elegibilidade e à inelegibilidade, assinale a opção correta.
- Questão 7Direito ConstitucionalNo que toca ao Poder Legislativo na Constituição do Estado da Bahia (CE/BA), assinale a opção correta.
- Questão 8Princípios Institucionais do Ministério PúblicoEm relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem. I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal…
- Questão 9Direito ConstitucionalNo que concerne à CE/BA, assinale a opção correta.
- Questão 10Direito AdministrativoAtuando em nome do poder público, determinada autoridade pública celebrou intencionalmente parceria com entidades privadas sem a observância das formalidades legais, o…
- Questão 11Direito AdministrativoNo que se refere à Lei de Acesso à Informação, julgue os itens seguintes. I Aplicam-se os dispositivos dessa lei aos órgãos públicos integrantes da administração direta…
- Questão 12Direito AdministrativoSegundo expressa previsão legal, uma organização religiosa que se dedique a projetos de interesse público e de cunho social e se distinga das destinadas a fins…
- Questão 13Direito PenalUm profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes…
- Questão 14Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, o pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento
- Questão 15Direito AdministrativoDeterminado servidor público civil do estado da Bahia recebeu, em razão de suas atribuições, presente de um administrado. Nessa situação hipotética, segundo o Estatuto…
- Questão 16Princípios Institucionais do Ministério PúblicoSegundo a Resolução n.º 118 do CNMP, para solucionar conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais seja importante a direta e voluntária ação de ambas as partes…
- Questão 17Direitos Difusos e ColetivosAcerca dos meios de controle judicial, julgue os itens seguintes. I No mandado de segurança individual, após o prazo da prestação de informações pela autoridade coatora,…
- Questão 19Direito EleitoralEm relação à representação proporcional no sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a legislação.
- Questão 21Direito EleitoralAssinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.
- Questão 22Direito EleitoralDesde 1995, vigoram regras de reserva de vagas para candidatas mulheres nas eleições proporcionais, com o objetivo de estimular a participação feminina na política. Mais…
- Questão 24Direito EleitoralNo que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.
- Questão 25Direito EleitoralConforme as disposições da Lei n.º 9.504/1997 quanto à campanha eleitoral, assinale a opção correta.
- Questão 26Direito InternacionalDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para as sucessões por morte, impõe-se a aplicação da lei do
- Questão 27Direito ConstitucionalPara a máxima concretização dos valores constitucionais em cada caso concreto, alude-se a uma interpretação jurídica
- Questão 28Direitos HumanosPessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) no registro civil
- Questão 30Direito CivilNo direito civil, se o erro não derivar de uma falta de normal diligência por parte de quem o invoca, ele será caracterizado como
- Questão 32Direito CivilDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a parte a que a perda aproveita permanecer deliberadamente inerte diante do dano, haverá abuso de direito, por se…
- Questão 33Direito CivilPedro obteve a posse de uma casa mediante contrato de doação, estando ciente de que o imóvel não pertencia ao doador. Nessa situação hipotética, Pedro terá direito I à…
- Questão 34Direito PrevidenciárioApós a morte de Renato, que vivia em união estável com Carla, sua dependente econômica, Jorge requereu o reconhecimento de união estável com o falecido, para fins…
- Questão 35Direito CivilConforme previsto no Código Civil, disposição testamentária em favor de pessoa não legitimada a suceder será considerada
- Questão 36Direito CivilPresume-se pertencer à pessoa em cujo nome o imóvel se encontra registrado no cartório competente segundo o princípio da
- Questão 37Direito EmpresarialNa recuperação judicial, tendo sido nomeada pessoa impedida como membro do comitê de credores, poderá requerer ao juiz a substituição
- Questão 38Direitos Difusos e ColetivosNa hipótese de o MP estadual propor ação civil pública (ACP), os honorários periciais
- Questão 40Direitos Difusos e ColetivosNa hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a competência territorial será apenas do foro do
- Questão 41Direitos Difusos e ColetivosConsiderando a Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o autor da ação popular requerer…
- Questão 42Direito Processual CivilSegundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de inadimplemento da obrigação de prestar alimentos, a decretação da prisão deve ser pelo prazo máximo de
- Questão 43Direito Processual CivilÀ luz da jurisprudência do STJ, é cabível propor da ação rescisória para
- Questão 44Direito Processual CivilSegundo a jurisprudência do STJ, no cumprimento individual de sentença contra a fazenda pública decorrente de ação coletiva,
- Questão 45Direito CivilJoão possui pai registral e pretende propor ação de investigação de paternidade contra o pai biológico. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ,…
- Questão 46Direito Processual CivilSegundo o entendimento do STF e do STJ, é cabível a impetração do mandado de segurança quando
- Questão 47Direito Processual CivilUm promotor de justiça ajuizou ACP que foi distribuída a uma vara na qual atua juiz de direito que, anteriormente, apresentara contra aquele algumas reclamações…
- Questão 49Direitos Difusos e ColetivosConforme entendimento do STJ, a ausência de intimação do MP para atuar como fiscal da ordem jurídica em ACP proposta pelo próprio MP configura hipótese de nulidade
- Questão 50Direito Processual CivilDe acordo com entendimento do STJ, configura-se decisão surpresa
- Questão 51Direito PenalEm relação à continuidade delitiva, assinale a opção correta.
- Questão 53Legislação Penal EspecialNo que diz respeito à Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
- Questão 54Legislação Penal EspecialNo que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção correta.
- Questão 55Legislação Penal EspecialÀ luz do disposto na Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.
- Questão 56Direito PenalNo que concerne ao princípio da legalidade em matéria penal, assinale a opção correta.
- Questão 57Execução PenalDe acordo com a Súmula Vinculante n.º 56, “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se…
- Questão 58Legislação Penal EspecialEm relação aos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos, assinale a opção correta de acordo com o Decreto-lei n.º 201/1967.
- Questão 59Direito PenalAcerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.
- Questão 61Direito PenalCom base na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prescrição em matéria penal.
- Questão 64Direito Processual PenalAcerca dos sistemas de investigação criminal e do inquérito policial, julgue os próximos itens. I Após a conclusão de seus trabalhos, as comissões parlamentares de…
- Questão 65Direito Processual PenalEm relação à ação penal, julgue os itens seguintes. I De acordo com a jurisprudência do STF, a propositura da ação penal por crime contra a honra de servidor público em…
- Questão 66Direito Processual PenalNo que diz respeito à jurisdição e competência penais, julgue os itens que se seguem. I De acordo com a jurisprudência do STJ, inexiste conflito de competência quando há…
- Questão 67Direito Processual PenalConforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a de
- Questão 69Direito Processual PenalAcerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens a seguir, com base no CPP. I As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a…
- Questão 70Direito Processual PenalNo que tange aos atos processuais e ao procedimento comum, julgue os itens subsecutivos. I De acordo com a emendatio libelli, o juiz, sem modificar a descrição do fato…
- Questão 71Direito Processual PenalÀ luz da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta em relação aos juizados especiais criminais.
- Questão 72Direito Processual PenalConsiderando as disposições do CPP acerca das nulidades, julgue os itens seguintes. I Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha…
- Questão 73Direito Processual PenalO efeito regressivo, iterativo ou diferido está presente
- Questão 74Execução PenalAssinale a opção correta com base na Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
- Questão 75Direito Processual PenalQuanto à audiência de custódia, assinale a opção correta de acordo com a Resolução n.º 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Questão 76Direito da AntidiscriminaçãoEm relação à educação quilombola e à Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.
- Questão 77Execução PenalNo que se refere ao direito do detento à assistência religiosa em estabelecimentos prisionais civis e militares, assinale a opção correta.
- Questão 78Direito da Criança e do AdolescenteUm integrante do conselho tutelar procurou o MP/BA para denunciar os pais de uma adolescente por maus tratos em razão da participação desta em ritos cerimoniais do…
- Questão 80Direitos Difusos e ColetivosTexto 1A08: Ativistas do movimento negro apresentaram denúncia ao MP/BA contra uma empresa multinacional de tecnologia da informação por esta disponibilizar, em sua loja…
- Questão 81Direitos HumanosUma incursão policial foi realizada em determinada comunidade urbana por um grupo de 40 a 80 policiais civis e militares de várias delegacias de uma cidade. Durante a…
- Questão 82Direito da AntidiscriminaçãoEmpresas de segurança privada e estabelecimentos comerciais estão sendo denunciados frequentemente ao MP/BA por perpetrarem o racismo estrutural, havendo, inclusive,…
- Questão 84Direitos HumanosAssinale a opção correta a respeito da Convenção n.º 169 da OIT.
- Questão 86Direito da AntidiscriminaçãoConsiderando a Lei n.º 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinale a opção correta.
- Questão 88Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito da proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro.
- Questão 89Princípios Institucionais do Ministério PúblicoNos termos da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, o governador do estado deverá efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça
- Questão 90Princípios Institucionais do Ministério PúblicoSegundo a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a ação civil de decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público do Estado da Bahia…
- Questão 91Princípios Institucionais do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, em se tratando de matéria disciplinar,
- Questão 92Princípios Institucionais do Ministério PúblicoConforme disposto no capítulo das penalidades da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a disponibilidade do membro do Ministério Público
- Questão 93Princípios Institucionais do Ministério PúblicoConforme a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a punibilidade das faltas puníveis com pena de demissão prescreverá
- Questão 94Princípios Institucionais do Ministério PúblicoAcerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017 do CNMP.
- Questão 95Direitos Difusos e ColetivosNo que tange ao inquérito civil, assinale a opção correta com base na Resolução n.º 23/2007 do CNMP.
- Questão 97Direito Processual PenalDe acordo com a Resolução n.º 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,
- Questão 98Princípios Institucionais do Ministério PúblicoSegundo a Lei n.º 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe ao
- Questão 100Princípios Institucionais do Ministério PúblicoNos termos da Resolução n.º 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feito