Questão comentada · Direito Civil
Questão 30 — MP-BA 2023 · CEBRASPE
No direito civil, se o erro não derivar de uma falta de normal diligência por parte de quem o invoca, ele será caracterizado como
- Aincidental.
- Bacidental.
- Cperceptível.
- Dsubstancial.
- Eescusável.
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Comentário de cada alternativa
Erro incidental (ou acidental) é o que recai sobre elementos secundários do negócio e não o invalida; não se relaciona com a diligência de quem o invoca.
O erro acidental refere-se a qualidades secundárias do objeto ou da pessoa, sem viciar o negócio (art. 142, CC); a classificação pela diligência é escusável/inescusável.
Perceptível (cognoscível) é o erro que pode ser percebido pelo outro contratante (art. 138, CC), critério ligado à parte contrária, e não à diligência de quem erra.
Pegadinha: O art. 138 do CC fala em erro "que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal", o que aproxima os conceitos.Substancial é o erro que recai sobre a natureza do negócio, o objeto principal, qualidades essenciais ou a pessoa (art. 139, CC), classificação quanto ao objeto do erro, não quanto à diligência.
Erro escusável é aquele que não decorre da falta de diligência normal de quem o invoca, sendo perdoável; o inescusável resulta de negligência do próprio declarante.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores
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