Questão comentada · Direito Civil
Questão 32 — MP-BA 2023 · CEBRASPE
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a parte a que a perda aproveita permanecer deliberadamente inerte diante do dano, haverá abuso de direito, por se configurar o(a)
- Asurrectio.
- Bduty to mitigate the own loss.
- Csupressio.
- Dvenire contra factum proprium.
- Etu quoque.
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Comentário de cada alternativa
Surrectio é o surgimento de um direito pelo exercício reiterado de uma conduta ao longo do tempo, gerando legítima expectativa; não trata da inércia do credor diante do dano.
O duty to mitigate the loss, acolhido pelo STJ como desdobramento da boa-fé objetiva (art. 422, CC) e pelo Enunciado 169 do CJF, impõe ao credor o dever de não agravar o próprio prejuízo; sua inércia deliberada configura abuso de direito.
Supressio é a perda de um direito pelo seu não exercício prolongado, gerando confiança na outra parte; não se refere à agravação do dano pelo credor inerte.
Pegadinha: A inércia aparece nas duas figuras, mas na supressio ela é no exercício do direito, não na contenção do dano.Venire contra factum proprium é a vedação de comportamento contraditório que frustra a confiança gerada por conduta anterior.
Tu quoque veda que quem violou uma norma exija da outra parte o seu cumprimento, aproveitando-se da própria violação.
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