Questão comentada · Direito Civil
Questão 33 — MP-BA 2023 · CEBRASPE
Pedro obteve a posse de uma casa mediante contrato de doação, estando ciente de que o imóvel não pertencia ao doador. Nessa situação hipotética, Pedro terá direito I à indenização das benfeitorias necessárias. II à indenização das benfeitorias úteis. III de levantar as benfeitorias voluptuárias, se não prejudicar a coisa. IV aos frutos percebidos. Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas os itens I e II estão certos.
- CApenas os itens III e IV estão certos.
- DApenas os itens II, III e IV estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
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Análise das assertivas
Pedro sabia que o doador não era dono, logo é possuidor de má-fé; ainda assim, o art. 1.220 do CC garante-lhe o ressarcimento das benfeitorias necessárias (sem direito de retenção).
O possuidor de má-fé não tem direito à indenização das benfeitorias úteis (art. 1.220, CC), que é reservada ao de boa-fé (art. 1.219, CC).
O direito de levantar as voluptuárias é do possuidor de boa-fé (art. 1.219, CC); ao de má-fé o art. 1.220 expressamente nega esse direito.
O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, e pelos que deixou de perceber por culpa sua, tendo direito apenas às despesas de produção e custeio (art. 1.216, CC).
Comentário de cada alternativa
Correta: como possuidor de má-fé, Pedro só tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias — ver assertivas.
Errada: o item II é falso — ver assertiva II.
Errada: os itens III e IV são falsos — ver assertivas III e IV.
Errada: os itens II, III e IV são falsos — ver assertivas.
Errada: só o item I é verdadeiro — ver assertivas.
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