Questão comentada · Direito Civil
Questão 36 — MP-BA 2023 · CEBRASPE
Presume-se pertencer à pessoa em cujo nome o imóvel se encontra registrado no cartório competente segundo o princípio da
- Afé pública.
- Bpublicidade.
- Cdisponibilidade.
- Dlegalidade.
- Eespecialidade.
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Comentário de cada alternativa
Pelo princípio da fé pública (ou presunção) registral, o registro gera presunção de que o direito real pertence a quem está inscrito, até que seja cancelado (arts. 1.245, §2º, e 1.247, CC).
A publicidade torna o registro cognoscível por todos e oponível erga omnes; a presunção de titularidade decorre da fé pública.
Pegadinha: A publicidade é pressuposto da presunção, mas não é o princípio que a designa.A disponibilidade significa que ninguém pode transferir mais direitos do que tem, controlando a cadeia de alienações.
A legalidade impõe a qualificação do título pelo registrador antes do registro.
A especialidade exige a identificação precisa do imóvel (objetiva) e dos sujeitos (subjetiva) no registro.
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