Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 37 — MP-BA 2023 · CEBRASPE
Na recuperação judicial, tendo sido nomeada pessoa impedida como membro do comitê de credores, poderá requerer ao juiz a substituição
- Aapenas o credor.
- Bapenas o devedor.
- Capenas o Ministério Público.
- Do devedor, qualquer credor ou o Ministério Público.
- Eo credor ou o Ministério Público.
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Comentário de cada alternativa
O art. 30, §2º, da Lei 11.101/2005 legitima também o devedor e o MP.
Pegadinha: O "apenas" exclui legitimados previstos em lei.Além do devedor, qualquer credor e o MP podem requerer a substituição (art. 30, §2º, Lei 11.101/2005).
O MP não é o único legitimado: o devedor e qualquer credor também podem requerer (art. 30, §2º, Lei 11.101/2005).
Pelo art. 30, §2º, da Lei 11.101/2005, o devedor, qualquer credor ou o MP pode requerer ao juiz a substituição do administrador judicial ou dos membros do Comitê nomeados em desobediência à lei, como no caso de pessoa impedida.
Omite o devedor, que também é legitimado (art. 30, §2º, Lei 11.101/2005).
Pegadinha: Omite um dos legitimados.Resolva esta e milhares de outras questões
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