Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público
Questão 16 — MP-BA 2023 · CEBRASPE
Segundo a Resolução n.º 118 do CNMP, para solucionar conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais seja importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes, é recomendada a
- Aconvenção processual.
- Bmediação.
- Cnegociação.
- Dconciliação.
- Eprática restaurativa.
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As convenções processuais são recomendadas quando o procedimento deva ser adaptado ou flexibilizado para a tutela adequada dos direitos (Res. 118/2014 CNMP), não para o tipo de conflito descrito.
A Resolução 118/2014 do CNMP (art. 9º) recomenda a mediação para conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes.
A negociação é recomendada para controvérsias em que o MP possa atuar como parte na defesa de direitos e interesses da sociedade (Res. 118/2014 CNMP).
A conciliação é recomendada quando o membro do MP precisa intervir propondo soluções para a resolução das controvérsias (Res. 118/2014 CNMP), e não quando se privilegia a ação direta das partes.
Pegadinha: Mediação e conciliação são próximas; o critério é a ação direta das partes (mediação) x proposição de soluções pelo terceiro (conciliação).As práticas restaurativas são recomendadas para buscar a reparação dos efeitos da infração por meio da harmonização entre ofensor, vítima e comunidade (Res. 118/2014 CNMP).
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