Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 72 — MP-BA 2023 · CEBRASPE

Direito Processual PenalCEBRASPE2023Ministério Público

Considerando as disposições do CPP acerca das nulidades, julgue os itens seguintes. I Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse. II A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. III A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais. IV As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante poderão ser supridas a todo tempo, antes da sentença final. Assinale a opção correta.

  1. AApenas o item II está certo.
  2. BApenas o item IV está certo.
  3. CApenas os itens I, II e III estão certos.
  4. DApenas os itens I, III e IV estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Análise das assertivas

I
Verdadeira

Reproduz o art. 565 do CPP: ninguém pode alegar nulidade a que deu causa, nem formalidade que só interessa à parte contrária.

art. 565, CPP
II
Verdadeira

Reproduz o art. 567 do CPP: a incompetência anula só os atos decisórios, e o processo é remetido ao juiz competente.

art. 567, CPP
III
Verdadeira

Reproduz o art. 568 do CPP: a ilegitimidade do representante da parte pode ser sanada a qualquer tempo, com a ratificação dos atos.

art. 568, CPP
IV
Verdadeira

Reproduz o art. 569 do CPP: as omissões da denúncia, da queixa ou da representação podem ser supridas antes da sentença final.

art. 569, CPP

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: os itens I, III e IV também são verdadeiros (ver assertivas).

B
Errada

Errada: os itens I, II e III também são verdadeiros (ver assertivas).

C
Errada

Errada: o item IV também é verdadeiro (art. 569 do CPP) — ver assertiva IV.

D
Errada

Errada: o item II também é verdadeiro (art. 567 do CPP) — ver assertiva II.

E
Correta

Correta: os quatro itens reproduzem os arts. 565, 567, 568 e 569 do CPP (ver assertivas).

arts. 565, 567, 568 e 569, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Nulidades: Espécies, Princípios, Sanatória e Súmulas

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