Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 67 — MP-BA 2023 · CEBRASPE
Conforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a de
- Aincompetência de juízo.
- Blitispendência.
- Ccoisa julgada.
- Dilegitimidade de parte.
- Esuspeição.
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Comentário de cada alternativa
A incompetência de juízo é uma das exceções do art. 95 do CPP, mas não tem precedência. A prioridade é da suspeição (art. 96).
A litispendência é exceção do art. 95, III, do CPP, mas não precede as demais. Pelo art. 96, a precedência é da suspeição.
A coisa julgada é exceção do art. 95, V, do CPP, sem prioridade de arguição. O art. 96 dá precedência à suspeição.
A ilegitimidade de parte é exceção do art. 95, IV, do CPP, sem precedência sobre as demais. A precedência é da suspeição (art. 96).
O art. 96 do CPP manda que a arguição de suspeição preceda qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente. A lógica é que um juiz parcial não deve decidir as demais exceções.
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