Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 50 — MP-BA 2023 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2023Ministério Público

De acordo com entendimento do STJ, configura-se decisão surpresa

  1. Aa aplicação de lei aos fatos narrados pelas partes quando a lei contrariar a pretensão de qualquer dos litigantes.
  2. Ba adoção de argumentos novos e fora dos limites da causa de pedir, dando solução jurídica inovadora à causa sem oportunizar às partes o debate prévio sobre os fatos.
  3. Cquando o julgador não tiver consultado as partes antes de cada decisão proferida na causa.
  4. Da aplicação de lei aos fatos narrados pelas partes quando a lei aplicada para a solução do conflito não tenha sido invocada por qualquer dos litigantes.
  5. Ea aplicação de lei aos fatos narrados pelas partes sem que estas tenham a oportunidade de debater previamente a lei.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Aplicar a lei aos fatos narrados, ainda que contrarie a pretensão de uma parte, é exercício normal da jurisdição (iura novit curia), não decisão surpresa.

arts. 9º e 10, CPC
B
Correta

Para o STJ, há decisão surpresa (art. 10, CPC) quando o juiz adota fundamento novo, fora dos limites da causa de pedir, dando solução jurídica inovadora sem prévio debate das partes; a mera qualificação jurídica dos fatos não a configura.

art. 10, CPC
C
Errada

O contraditório substancial não exige consulta prévia às partes antes de cada decisão, mas apenas quando o fundamento for novo, sobre o qual não puderam se manifestar.

Pegadinha: "Antes de cada decisão" exagera o alcance do art. 10 do CPC.
art. 10, CPC
D
Errada

O juiz pode aplicar dispositivo não invocado pelas partes aos fatos narrados (iura novit curia), sem configurar decisão surpresa, segundo o STJ.

art. 10, CPC
E
Errada

Não é necessário debate prévio sobre a lei aplicável aos fatos já narrados; o STJ distingue fundamento jurídico (vedado sem contraditório) de fundamento legal (enquadramento normativo).

art. 10, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): IRDR, IAC, Arguição de Inconstitucionalidade e Conflito de Competência

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