Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público

Questão 99 — MP-CE 2020 · CEBRASPE

Princípios Institucionais do Ministério PúblicoCEBRASPE2020Ministério Público

Compete aos centros de apoio operacional

  1. Apromover intercâmbio cultural com instituições públicas nacionais.
  2. Bremeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.
  3. Coficiar nas correições procedidas pelos juízes.
  4. Ddesenvolver grupos de estudos voltados ao aprimoramento funcional dos membros do Ministério Público.
  5. Eelaborar projetos de ensino e pesquisa que se relacionem com o aprimoramento dos membros e servidores do Ministério Público.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Intercâmbio cultural e aprimoramento são atribuições do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (art. 35 da Lei 8.625/1993); o CAO mantém intercâmbio com entidades de áreas afins para obter elementos técnicos especializados.

Pegadinha: Troca intercâmbio técnico (CAO) por intercâmbio cultural.
arts. 33 e 35 Lei 8.625/1993
B
Correta

Os centros de apoio operacional são órgãos auxiliares que devem remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade (art. 33, II, da Lei 8.625/1993). O caráter não vinculante preserva a independência funcional dos membros.

art. 33, II, Lei 8.625/1993art. 127, §1º, CF
C
Errada

Oficiar em correições feitas pelos juízes é atuação de órgão de execução (promotor de justiça), e não de órgão auxiliar como o CAO.

art. 33 Lei 8.625/1993
D
Errada

Grupos de estudo voltados ao aprimoramento funcional cabem ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (art. 35 da Lei 8.625/1993).

Pegadinha: Atribui ao CAO função do Centro de Estudos.
art. 35 Lei 8.625/1993
E
Errada

Projetos de ensino e pesquisa para aprimorar membros e servidores são atribuição do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/escola do MP (art. 35 da Lei 8.625/1993), e não do CAO.

art. 35 Lei 8.625/1993

Para aprofundar

Art. 127 da CF comentado

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