Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público
Questão 98 — MP-CE 2020 · CEBRASPE
Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de
- Aadvertência.
- Bcensura.
- Csuspensão.
- Daposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
- Edemissão.
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Comentário de cada alternativa
A advertência é reservada a faltas leves, como negligência no cumprimento dos deveres; a Lei Orgânica do MP-CE comina sanção mais grave à recusa em atender o corregedor-geral em correição.
A censura costuma alcançar a reincidência em falta punida com advertência; para a recusa a atender o corregedor-geral em correição, a Lei Orgânica do MP-CE prevê suspensão.
A Lei Orgânica do MP-CE pune com suspensão o membro que se recusa a atender o corregedor-geral em correição, conduta grave por obstruir a fiscalização da atividade funcional. A banca cobrou a literalidade da lei estadual.
Aposentadoria compulsória proporcional não está prevista para essa conduta, e a perda do cargo de membro vitalício depende de sentença judicial transitada em julgado (art. 128, §5º, I, "a", CF).
A demissão é sanção reservada a faltas gravíssimas e, para membro vitalício, exige sentença judicial transitada em julgado (art. 128, §5º, I, "a", CF); não é a pena para a recusa ao corregedor.
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