Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público
Questão 97 — MP-CE 2020 · CEBRASPE
Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do
- AConselho Superior do Ministério Público.
- BColégio de Procuradores de Justiça.
- Ccorregedor-geral do Ministério Público.
- Douvidor-geral de justiça.
- Eprocurador-geral de justiça.
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Compete ao Conselho Superior do Ministério Público decidir sobre o vitaliciamento de membros do MP (art. 15, VII, da Lei 8.625/1993), regra reproduzida na Lei Orgânica do MP-CE.
O Colégio de Procuradores não decide originariamente sobre o vitaliciamento; julga o recurso contra a decisão do Conselho Superior sobre o vitaliciamento ou não de membro (art. 12, VIII, "a", da Lei 8.625/1993).
Pegadinha: Troca a instância recursal pela decisória.O corregedor-geral acompanha o estágio probatório e pode propor ao Conselho Superior o não vitaliciamento (art. 17 da Lei 8.625/1993), mas não decide.
Pegadinha: Quem propõe não é quem decide.A ouvidoria do MP recebe reclamações e denúncias (art. 130-A, §5º, CF) e não tem competência sobre vitaliciamento; "ouvidor-geral de justiça" nem é órgão do MP.
O PGJ preside o Conselho Superior e chefia a instituição, mas a decisão sobre vitaliciamento é do órgão colegiado (art. 15, VII, da Lei 8.625/1993).
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