Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público
Questão 89 — MP-MT 2026 · FGV
Determinado órgão de execução do Ministério Público do Estado Alfa cogitava adotar três medidas, com os objetivos de organizar os serviços da Promotoria de Justiça e maximizar os recursos materiais e humanos disponíveis, verbis: I. reconhecer a relevância social nas ações que visem à prática de ato simulado, independentemente da qualidade das partes; II. informar à assessoria e à secretaria que é imprescindível a manifestação do Ministério Público acerca da admissibilidade de recurso; e III. comunicar ao respectivo juízo que o Ministério Público não atuaria nos feitos afetos às temáticas X e Y, considerando a ausência de interesse público, conforme entendimento amplamente sedimentado no plano institucional; em consequência, não deveria ser aberta vista dos autos, o que desde logo se renunciava. Ao analisar os balizamentos oferecidos pela Recomendação CNMP nº 34/2016, o órgão de execução concluiu corretamente, em relação às três medidas, que
- Atodas estão certas.
- Bapenas a medida I está certa.
- Capenas a medida II está certa.
- Dapenas as medidas I e III estão certas.
- Eapenas as medidas II e III estão certas.
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Comentário de cada alternativa
As medidas II e III contrariam a Recomendação CNMP 34/2016, que dispensa a manifestação ministerial em juízos de mera admissibilidade recursal e exige que o interesse público seja aferido em cada caso, sem renúncia genérica à vista.
A Recomendação CNMP 34/2016 destaca como de relevância social, justificando a intervenção, as ações que visem à prática de ato simulado ou à obtenção de fim proibido por lei, independentemente da qualidade das partes. A medida II é errada, pois a manifestação sobre admissibilidade de recurso não é imprescindível. A III também é errada: a avaliação do interesse público cabe ao membro em cada feito, sem renúncia prévia e genérica à vista dos autos.
A medida II é incorreta, pois a Recomendação CNMP 34/2016 orienta a racionalização da intervenção e não torna imprescindível a manifestação sobre admissibilidade recursal; e a medida I, que está certa, foi desconsiderada.
Pegadinha: Inverte as medidas I e II.A medida III é incorreta: não cabe comunicar abstratamente ao juízo que o MP não atuará em temáticas inteiras e renunciar desde logo à vista, pois o interesse público é aferido caso a caso pelo membro após a vista.
Pegadinha: Disfarça a renúncia genérica à intervenção como racionalização institucional.As medidas II e III estão erradas e a I, que está certa, foi excluída.
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