Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público
Questão 98 — MP-GO 2025 · FGV
A Promotoria de Justiça Cível suscitou conflito negativo de atribuição em face da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, pois não houve consenso sobre qual órgão de execução tinha atribuição para oficiar em determinada ação popular. No caso em tela, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público compete ao
- AColégio dos Procuradores, que designará quem deva oficiar no feito.
- BProcurador-Geral de Justiça, que designará quem deva oficiar no feito.
- CConselho Superior do Ministério Público, que designará quem deva oficiar no feito.
- DConselho Superior do Ministério Público, que encaminhará o caso para o PGJ designar quem deva oficiar no feito.
- ECorregedor-Geral do Ministério Público, que encaminhará o caso para o PGJ designar quem deva oficiar no feito.
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O Colégio de Procuradores não tem essa atribuição na Lei 8.625/1993 (art. 12). Quem dirime conflitos de atribuição é o PGJ (art. 10, X).
Compete ao Procurador-Geral de Justiça "dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito" (art. 10, X, Lei 8.625/1993).
O Conselho Superior não dirime conflitos de atribuição. A competência é do PGJ (art. 10, X, Lei 8.625/1993).
Não há etapa prévia no Conselho Superior: o próprio PGJ decide o conflito e designa quem deve oficiar (art. 10, X, Lei 8.625/1993).
Pegadinha: Insere um órgão intermediário inexistente.A Corregedoria-Geral é órgão de orientação e fiscalização das atividades funcionais (art. 17, Lei 8.625/1993) e não atua em conflitos de atribuição, que são resolvidos diretamente pelo PGJ.
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