Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público
Questão 90 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
A ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta pelo
- Aprocurador-geral da República no STJ.
- Bprocurador-geral de justiça do MP/PI no STJ.
- Cprocurador-geral de justiça do MP/PI no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
- Dprocurador-geral de justiça na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
- Ecorregedor geral no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
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Comentário de cada alternativa
O PGR chefia o MPU e não tem atribuição para propor ação de perda de cargo contra membro do MP estadual. A competência também não é do STJ.
O autor é de fato o PGJ, mas a ação tramita no Tribunal de Justiça local, não no STJ (art. 38, §2º, LONMP).
Pegadinha: Acerta o legitimado e erra o tribunal competente.Pelo art. 38, §2º, da LONMP (Lei 8.625/1993), reproduzido na lei orgânica estadual, a ação civil para decretar a perda do cargo de membro vitalício do MP estadual é proposta pelo PGJ perante o Tribunal de Justiça local, depois de autorizada pelo Colégio de Procuradores.
A ação não tramita na primeira instância, e sim originariamente no Tribunal de Justiça (art. 38, §2º, LONMP). Além disso, "primeira instância do Tribunal de Justiça" é expressão sem sentido técnico.
O corregedor-geral conduz a apuração disciplinar, mas a legitimidade para a ação de perda do cargo é do PGJ (art. 38, §2º, LONMP).
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