Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público
Questão 99 — MP-MT 2026 · FGV
Em razão de vacância, XX passou a ocupar o cargo de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pouco tempo depois, tomou conhecimento de que a estrutura de poder competente, em decisão transitada em julgado, determinou a reintegração do seu antigo ocupante, YY, ao cargo que XX estava ocupando. Ao analisar a sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 416/2010, XX concluiu corretamente que
- AYY deve ser posto em disponibilidade, considerando que o cargo está ocupado.
- Bele, XX, deve ser posto em disponibilidade, o que impede a sua promoção por merecimento.
- Cele, XX, deve ser posto em disponibilidade, aguardando o aproveitamento com subsídio integral.
- Dele, XX, deve ser posto em disponibilidade, o que impede a contagem do tempo de exercício, resultante da promoção anterior, em promoção futura.
- EYY, ao ser reintegrado, não pode ser aposentado compulsoriamente, sem ordem expressa da estrutura de poder que determinou a sua reintegração.
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Comentário de cada alternativa
Quem passa à disponibilidade é o ocupante atual (XX), não o reintegrado: a reintegração por decisão transitada em julgado devolve YY ao cargo.
Pegadinha: Inverte quem vai para a disponibilidade.A disponibilidade de XX não tem caráter punitivo e não o impede de concorrer à promoção por merecimento; ela decorre apenas da reintegração de terceiro.
Pegadinha: Aplica à disponibilidade não punitiva efeitos próprios da disponibilidade disciplinar.Reintegrado YY por decisão transitada em julgado, o ocupante do cargo, XX, passa à disponibilidade até posterior aproveitamento, com subsídio integral, por não ter dado causa à situação. A regra é compatível com a lógica do art. 41, §2º, da CF e é prevista na LC estadual 416/2010.
O tempo de disponibilidade decorrente de reintegração de outro membro não prejudica XX: conta-se para todos os efeitos, inclusive para promoção futura.
Pegadinha: Atribui efeito restritivo inexistente à disponibilidade não punitiva.A reintegração não cria imunidade à aposentadoria compulsória; atingida a idade-limite (art. 40, §1º, II, CF), YY será aposentado normalmente, sem autorização do órgão que decidiu a reintegração.
Pegadinha: Cria condição inexistente para a aposentadoria compulsória.Para aprofundar
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