Súmula 36 do STF: texto, comentário e questões

Enunciado

Servidor vitalício está sujeito à aposentadoria compulsória, em razão da idade.

Questões de concurso que cobraram esta súmula

MP-MT 2026 — FGV · Questão 99Princípios Institucionais do Ministério Público

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.