Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público

Questão 98 — MP-MT 2026 · FGV

Princípios Institucionais do Ministério PúblicoFGV2026Ministério Público

Após a publicação do quadro geral de antiguidade, XX, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Mato Grosso, considerou que sua posição teria sido incorretamente indicada, pois, ao seu ver, deveria estar à frente de YY e WW. Esse estado de coisas, ao seu ver, poderia prejudicá-lo na carreira. Na situação descrita, é correto afirmar que XX

  1. Apode apresentar pedido de reconsideração ao Colégio de Procuradores de Justiça.
  2. Bpode apresentar impugnação ao Procurador-Geral de Justiça, com recurso ao Conselho Superior.
  3. Csomente será afetado, na promoção, pelo critério de antiguidade, pela sua posição na carreira, não na entrância.
  4. Dpode apresentar requerimento ao órgão competente na área de recursos humanos, com recurso ao Procurador-Geral de Justiça.
  5. Epode apresentar reclamação a ser processada e julgada pelo Conselho Superior, com recurso para o Colégio de Procuradores de Justiça.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Não há pedido de reconsideração ao Colégio: a impugnação do quadro geral de antiguidade é feita por reclamação ao Conselho Superior, e só o recurso vai ao Colégio de Procuradores (art. 12, VIII, c, Lei 8.625/1993).

Pegadinha: Inverte a instância originária e a recursal.
art. 12, VIII, c, Lei 8.625/1993
B
Errada

A reclamação não é dirigida ao PGJ, e o recurso não é julgado pelo Conselho Superior: o CSMP decide a reclamação e o Colégio de Procuradores julga o recurso (art. 12, VIII, c, Lei 8.625/1993).

Pegadinha: Desloca os papéis para PGJ e CSMP.
art. 12, VIII, c, Lei 8.625/1993
C
Errada

Na promoção por antiguidade, conta a antiguidade na entrância, não na carreira; por isso a posição de XX no quadro da entrância pode prejudicá-lo.

Pegadinha: Troca antiguidade na entrância por antiguidade na carreira.
art. 93, II, CF c/c art. 129, §4º, CF
D
Errada

A antiguidade não é questão de recursos humanos: a reclamação é julgada pelo Conselho Superior, com recurso ao Colégio de Procuradores.

Pegadinha: Transforma matéria de órgão da Administração Superior em requerimento administrativo comum.
art. 12, VIII, c, Lei 8.625/1993
E
Correta

A reclamação contra o quadro geral de antiguidade é processada e julgada pelo Conselho Superior do MP, e a decisão proferida pode ser objeto de recurso ao Colégio de Procuradores de Justiça (art. 12, VIII, c, da Lei 8.625/1993, reproduzido na LC estadual 416/2010).

art. 12, VIII, c, Lei 8.625/1993LC 416/2010 (MT)

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.