Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público
Questão 30 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
A jurisprudência dos tribunais superiores não admite a ocorrência de opiniões colidentes manifestadas em momentos sucessivos de membros do Ministério Público por ofensa ao postulado do promotor natural.
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Comentário
Errado. Segundo a jurisprudência do STF, a manifestação de opiniões divergentes por membros distintos do Ministério Público em momentos sucessivos do processo decorre da independência funcional (art. 127, §1º, CF) e não ofende o princípio do promotor natural. Este princípio veda designações casuísticas ou acusador de exceção, e não a mudança de entendimento entre membros que atuam legitimamente no feito.
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