Questão comentada · Direito Civil
Questão 31 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
A responsabilidade civil do dono de animal é objetiva, admitindo-se a excludente do fato exclusivo de terceiro.
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Comentário
Certo. O art. 936 do CC impõe ao dono ou detentor do animal o dever de ressarcir o dano, salvo se provar culpa da vítima ou força maior, configurando responsabilidade objetiva. Embora o dispositivo não mencione o fato de terceiro, o Enunciado 452 da V Jornada de Direito Civil do CJF admite expressamente a excludente do fato exclusivo de terceiro, pois rompe o nexo causal.
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