Questão comentada · Direito Civil
Questão 33 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
As concessionárias de rodovias respondem civilmente por roubos e sequestros ocorridos nas dependências de estabelecimento de suporte mantido para utilização de usuários dessas rodovias.
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Comentário
Errado. Segundo a jurisprudência do STJ, a concessionária de rodovia não responde por roubos e sequestros ocorridos em estabelecimentos de apoio aos usuários, como postos de pesagem ou áreas de parada, pois a segurança pública contra crimes desse tipo não integra o serviço concedido. Trata-se de fortuito externo, que rompe o nexo causal; a responsabilidade objetiva da concessionária (Tema 1.122 dos Repetitivos do STJ, sobre animais na pista) abrange riscos inerentes à atividade, não atos criminosos de terceiros alheios a ela.
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