Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 29 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Embora constitucional a atribuição do Ministério Público para promover investigação de natureza penal, segundo o STJ, a participação de membro do parquet na fase investigatória criminal no grupo especializado impede que este membro ofereça a denúncia bem como ofende o direito a ampla defesa.
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Comentário
Errado. O poder investigatório do Ministério Público é constitucional (Tema 184 da Repercussão Geral do STF), e a Súmula 234 do STJ dispõe que a participação de membro do MP na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para oferecer a denúncia. Logo, não há impedimento nem ofensa automática à ampla defesa pelo simples fato de o promotor ter integrado o grupo especializado de investigação.
Para aprofundar
Súmula 234 do STJTema 184 do STF
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sujeitos do Processo: Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistente de Acusação e Auxiliares
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