Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público
Questão 17 — PGM-Recife 2022 · CEBRASPE
Leis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observada, relativamente a seus membros, a garantia da
- Avitaliciedade, somente após três anos de exercício.
- Binamovibilidade, ainda que haja interesse público.
- Cirredutibilidade de subsídio.
- Dda vitaliciedade, somente após cinco anos de exercício.
- Einamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal.
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Comentário de cada alternativa
A vitaliciedade dos membros do MP é adquirida após dois anos de exercício, não três (art. 128, §5º, I, a, CF).
Pegadinha: Troca dois por três anos, confundindo com o estágio probatório do servidor (art. 41, CF).A inamovibilidade não é absoluta: admite-se a remoção por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do MP, por maioria absoluta, assegurada ampla defesa (art. 128, §5º, I, b, CF).
Pegadinha: O "ainda que haja interesse público" torna absoluta uma garantia relativa.A irredutibilidade de subsídio é garantia dos membros do MP prevista no art. 128, §5º, I, c, da CF, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, e 153, §2º, I.
A vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício, e não cinco (art. 128, §5º, I, a, CF).
Pegadinha: Prazo alterado.A remoção por interesse público depende de decisão do órgão colegiado competente do próprio MP, por maioria absoluta, e não do Presidente do STF (art. 128, §5º, I, b, CF).
Pegadinha: Troca o órgão colegiado do MP pelo Presidente do STF.Resolva esta e milhares de outras questões
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