Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 16 — PGM-Recife 2022 · CEBRASPE
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,
- Aoriginariamente, nos crimes comuns, os governadores dos estados e do Distrito Federal.
- Boriginariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República.
- Cem recurso ordinário, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
- Doriginariamente, nas infrações penais comuns, o procuradorgeral da República.
- Eem recurso ordinário, crime político.
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Comentário de cada alternativa
Compete ao STJ processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, os governadores dos estados e do Distrito Federal (art. 105, I, a, CF).
O Presidente da República é julgado nas infrações penais comuns pelo STF (art. 102, I, b, CF), após admissão da acusação pela Câmara.
O STJ julga as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados originariamente (art. 105, I, e, CF), e não em recurso ordinário.
Pegadinha: Troca competência originária por recursal.O Procurador-Geral da República é julgado nas infrações penais comuns pelo STF (art. 102, I, b, CF); o STJ julga os membros do MPU que oficiem perante tribunais (art. 105, I, a).
Pegadinha: Confunde o PGR com os membros do MPU que oficiam em tribunais.O recurso ordinário em crime político é julgado pelo STF (art. 102, II, b, CF), contra decisão do juiz federal que o julga em primeiro grau (art. 109, IV).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Funções Essenciais à Justiça
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