Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público
Questão 46 — MP-SP 2025 · MP-SP
Segundo a jurisprudência atualizada do STF, o conflito de atribuições entre MP de Estados diversos e entre MP Estadual e MPU será dirimido pelo
- AProcurador Geral da República.
- BConselho Nacional do Ministério Público.
- CProcurador Geral de Justiça do órgão suscitado.
- DProcurador Geral de Justiça do órgão suscitante.
- ESuperior Tribunal de Justiça.
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Comentário de cada alternativa
O STF chegou a atribuir a competência ao PGR, mas revisou esse entendimento; hoje o conflito entre MPs de estados diversos ou entre MP estadual e MPU cabe ao CNMP.
Pegadinha: Reproduz entendimento superado do STF.Na jurisprudência atual do STF, o conflito de atribuições entre MPs de estados diversos ou entre MP estadual e ramo do MPU é dirimido pelo CNMP, órgão nacional de controle (art. 130-A, §2º, CF), superando a orientação que o atribuía ao PGR, chefe de apenas um dos ramos envolvidos.
O PGJ resolve conflitos entre membros do mesmo MP estadual (art. 10, X, da Lei 8.625/1993), não entre MPs de estados diversos ou entre MP estadual e MPU.
O PGJ do órgão suscitante não tem ascendência sobre MP de outro estado ou da União, e sua competência restringe-se aos conflitos internos do respectivo MP.
O STJ julga conflitos de competência entre juízos vinculados a tribunais diversos (art. 105, I, d, CF), mas não conflito de atribuições entre órgãos do MP sem decisão judicial conflitante.
Pegadinha: Confunde conflito de competência com conflito de atribuições.Resolva esta e milhares de outras questões
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