Questão comentada · Execução Penal
Questão 60 — MP-MT 2026 · FGV
Matheus, reincidente em crime hediondo com resultado morte, foi condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de crime de extorsão qualificada, cometido no dia 31 de março de 2026. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que Matheus, desde que preenchidos os demais requisitos legais, poderá progredir de regime após cumprir, no regime fechado,
- A70% da pena, admitido o livramento condicional.
- B75% da pena, admitido o livramento condicional.
- C80% da pena, vedado o livramento condicional.
- D85% da pena, vedado o livramento condicional.
- E90% da pena, vedado o livramento condicional.
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Comentário de cada alternativa
O percentual de 70% é para o primário condenado por crime hediondo (art. 112, V, LEP). Matheus é reincidente em hediondo com resultado morte.
O percentual de 75% (art. 112, VI, LEP) é para o primário condenado por hediondo com resultado morte, entre outras hipóteses, e não para o reincidente nesse tipo de crime.
O percentual de 80% (art. 112, VII, LEP) é para o reincidente em crime hediondo sem resultado morte. A reincidência em hediondo com morte tem fração própria, mais alta.
Pelo art. 112, VIII, da LEP, na redação vigente na data do fato (31/03/2026), o reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte progride após cumprir 85% da pena, vedado o livramento condicional. A extorsão qualificada é crime hediondo (art. 1º, III, Lei 8.072/1990), o que leva Matheus a essa faixa.
O art. 112 da LEP não prevê o percentual de 90%. O teto legal é de 85% (inciso VIII).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes Hediondos e Equiparados: Rol, Vedações, Regime, Progressão, Livramento e Prisão Temporária
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