Questão comentada · Direito Penal

Questão 52 — MP-MT 2026 · FGV

Direito PenalFGV2026Ministério Público

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou Marcos pela prática do crime de homicídio doloso, já que o agente, em novembro de 2025, mediante o emprego de arma de fogo de uso restrito e nas dependências de instituição de ensino, efetuou cinco disparos em detrimento de Matheus, o qual veio imediatamente a óbito. Apurou-se que o delito ocorreu por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se está diante de homicídio

  1. Acom a incidência de duas qualificadoras e com a aplicação de duas causas de aumento de pena.
  2. Bcom a incidência de três qualificadoras e com a aplicação de uma causa de aumento de pena.
  3. Csem qualificadoras, com a incidência de duas causas de aumento de pena.
  4. Dsem qualificadoras, com a incidência de quatro causas de aumento de pena.
  5. Ecom a incidência de quatro qualificadoras, sem causas de aumento de pena.
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Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

As quatro circunstâncias são qualificadoras do art. 121, §2º: motivo fútil (II), recurso que dificultou a defesa (IV), arma de fogo de uso restrito (VIII) e dependências de instituição de ensino (X, incluído pela Lei 15.159/2025). Nenhuma causa de aumento se aplica.

Pegadinha: Trata a arma de uso restrito e a instituição de ensino como majorantes, mas ambas são qualificadoras.
art. 121, §2º, II, IV, VIII e X, CP
B
Errada

São quatro qualificadoras, e não três. A majorante do §2º-C (homicídio em instituição de ensino) exige vítima com deficiência ou autor com vínculo ou autoridade sobre ela, o que o caso não traz.

art. 121, §§2º e 2º-C, CP
C
Errada

Motivo fútil e recurso que dificulta a defesa são qualificadoras clássicas (art. 121, §2º, II e IV). O homicídio é qualificado.

art. 121, §2º, CP
D
Errada

As quatro circunstâncias são qualificadoras (art. 121, §2º, II, IV, VIII e X), e não causas de aumento. O caso não traz nenhuma majorante (§§2º-C, 4º ou 6º).

Pegadinha: Inverte a natureza jurídica das quatro circunstâncias.
art. 121, §2º, CP
E
Correta

Há quatro qualificadoras: motivo fútil (II), recurso que dificultou a defesa (IV), arma de fogo de uso restrito (VIII) e dependências de instituição de ensino (X, Lei 15.159/2025, em vigor antes do fato de novembro de 2025). Nenhuma causa de aumento incide: o §2º-C exige vítima com deficiência ou autor com vínculo com ela, e o §4º exige vítima menor de 14 ou maior de 60 anos.

art. 121, §2º, II, IV, VIII e X, CPart. 121, §2º-C, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição

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