Questão comentada · Direito Penal

Questão 51 — MP-MT 2026 · FGV

Direito PenalFGV2026Ministério Público

Encerrada a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu, em alegações finais, a condenação de João nas penas de crime contra a dignidade sexual, praticado em detrimento de sua enteada, então com treze anos de idade, com o objetivo de controlar o seu comportamento social. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João praticou o crime de

  1. Aestupro de vulnerável, na modalidade simples, com uma agravante, a ser valorada na segunda fase da dosimetria da pena, e uma causa de aumento de pena, a ser sopesada na terceira etapa do processo dosimétrico.
  2. Bestupro, na modalidade qualificada, com uma agravante, a ser valorada na segunda fase da dosimetria da pena, e uma causa de aumento de pena, a ser sopesada na terceira etapa do processo dosimétrico.
  3. Cestupro de vulnerável, na modalidade simples, com duas causas de aumento de pena, a serem valoradas na terceira fase da dosimetria da pena.
  4. Destupro de vulnerável, na modalidade qualificada, com duas causas de aumento de pena, a serem valoradas na terceira fase da dosimetria da pena.
  5. Eestupro, na modalidade qualificada, com duas causas de aumento de pena, a serem valoradas na terceira fase da dosimetria da pena.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O padrasto não gera agravante genérica aqui: a relação de autoridade já é causa de aumento específica (art. 226, II, CP), e o fim de controlar o comportamento social da vítima é outra majorante (art. 226, IV, "b"). São duas causas de aumento na 3ª fase, sem agravante na 2ª.

Pegadinha: Transforma a majorante do padrasto (art. 226, II) em agravante de 2ª fase.
art. 226, II e IV, b, CPTema 1.215 dos Repetitivos do STJ
B
Errada

Como a vítima tinha 13 anos, o crime é estupro de vulnerável (art. 217-A, CP), e não estupro do art. 213. A forma qualificada do art. 213, §1º, vale para vítima entre 14 e 18 anos ou quando há lesão grave.

Pegadinha: Usa a qualificadora etária do art. 213, §1º (14 a 18 anos) para uma vítima de 13 anos.
art. 217-A, caput, CPart. 213, §1º, CP
C
Correta

Conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro de vulnerável simples (art. 217-A, caput), pois não houve lesão grave nem morte. Incidem duas majorantes na 3ª fase: metade, por ser padrasto (art. 226, II), e 1/3 a 2/3 pelo "estupro corretivo", praticado para controlar o comportamento social da vítima (art. 226, IV, "b"). O enunciado não descreve outra circunstância que justifique uma agravante autônoma.

art. 217-A, caput, CPart. 226, II e IV, b, CPTema 918 dos Repetitivos do STJ
D
Errada

O estupro de vulnerável só é qualificado quando resulta lesão corporal grave ou morte (art. 217-A, §§3º e 4º), o que não ocorreu. As duas majorantes estão certas, mas o tipo é o simples.

Pegadinha: Acerta as duas majorantes, mas inventa uma qualificadora.
art. 217-A, §§3º e 4º, CP
E
Errada

Com vítima menor de 14 anos, o tipo é o do art. 217-A (estupro de vulnerável), e não o do art. 213. Além disso, não há resultado qualificador.

art. 217-A, CP

Para aprofundar

Tema 918 do STJTema 1.215 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado

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