Questão comentada · Direito Civil

Questão 31 — MP-MT 2026 · FGV

Direito CivilFGV2026Ministério Público

A sociedade empresária Alfa encaminhou proposta formal à empresa Beta para fornecimento contínuo de insumos industriais, estabelecendo prazo de 10 dias para resposta. O histórico contratual entre as partes demonstrava que, em negociações anteriores, Beta costumava aceitar propostas mediante simples silêncio, iniciando a execução contratual. Dessa vez, contudo, Beta permaneceu silente durante o prazo estipulado, mas internamente seu diretor declarou que não aceitaria a proposta. Alfa, confiando na prática reiterada entre as partes, iniciou a produção dos insumos e, posteriormente, exigiu o cumprimento do contrato. Em juízo, Beta alegou inexistência de vínculo contratual, sustentando que jamais manifestou vontade de contratar e que sua intenção interna era de recusa. Diante desse cenário, é correto afirmar que o contrato

  1. Aformou-se, pois o silêncio de Beta, à luz das circunstâncias e dos usos entre as partes, pode importar anuência.
  2. Bnão se formou, pois o silêncio jamais pode ser interpretado como manifestação de vontade no direito civil brasileiro.
  3. Cnão se formou, pois a reserva mental de Beta impede a produção de efeitos jurídicos da manifestação de vontade.
  4. Dé inexistente, pois a manifestação de vontade exige sempre declaração expressa, não sendo admitida forma tácita.
  5. Eé nulo, pois a ausência de manifestação expressa invalida qualquer negócio jurídico bilateral.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

O silêncio importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária declaração expressa (art. 111 CC; v. também art. 432 CC); a prática reiterada entre as partes de aceitar por silêncio permite concluir pela formação do contrato. A recusa interna do diretor é reserva mental desconhecida de Alfa, irrelevante para a subsistência da manifestação (art. 110 CC).

art. 111, CCart. 110, CCart. 432, CC
B
Errada

O art. 111 do CC admite expressamente que o silêncio importe anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem.

Pegadinha: Usa 'jamais' contra a regra do art. 111 CC.
art. 111, CC
C
Errada

A manifestação de vontade subsiste ainda que o autor tenha feito reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se o destinatário dela tinha conhecimento (art. 110 CC) — o que não ocorreu.

Pegadinha: Inverte o efeito da reserva mental previsto no art. 110 CC.
art. 110, CC
D
Errada

Vigora a liberdade de forma (art. 107 CC), e a manifestação pode ser tácita, inclusive pelo silêncio qualificado (art. 111 CC).

Pegadinha: Usa 'sempre' para exigir declaração expressa.
art. 107, CCart. 111, CC
E
Errada

Não há nulidade: a forma é livre (art. 107 CC) e as hipóteses de nulidade do art. 166 CC não incluem a falta de manifestação expressa quando o silêncio é juridicamente relevante.

Pegadinha: Generaliza ('qualquer negócio') e confunde plano da existência com o da validade.
art. 107, CCart. 166, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Teoria das Invalidades: Nulidade, Anulabilidade, Simulação, Conversão e Confirmação

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