Questão comentada · Direito Civil
Questão 155 — PGDF 2022 · CEBRASPE
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue os itens que se seguem.
O negócio jurídico simulado é nulo e consequentemente ineficaz, exceto o que nele se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O art. 167 do CC declara nulo o negócio jurídico simulado, mas preserva o negócio dissimulado se ele for válido na substância e na forma (simulação relativa). Como ato nulo, o negócio simulado não produz efeitos.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Teoria das Invalidades: Nulidade, Anulabilidade, Simulação, Conversão e Confirmação
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