Questão comentada · Direito Civil

Questão 40 — TRF-3 2018 · TRF3

Direito CivilTRF-32018Magistratura federal

Haverá simulação a gerar invalidade do negócio jurídico quando:

  1. AAquele que recebeu documento assinado com texto não escrito no todo ou em parte formá-lo ou completá-lo por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatário.
  2. BA parte alterar documento mediante a supressão ou interpolação unilateral de texto.
  3. CO negócio aparentar conferir direitos a pessoas diversas às quais efetivamente eles se conferem.
  4. DO ato envolver a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida quando já insolvente o devedor; ou a tal condição reduzido pelos referidos atos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Preencher abusivamente documento assinado em branco, contra o pactuado com o signatário, é ato unilateral de má-fé (podendo configurar falsidade), e não simulação, que pressupõe conluio entre as partes para criar aparência enganosa perante terceiros.

Pegadinha: Apresenta como simulação um abuso unilateral, sem acordo simulatório.
art. 167, §1º, CC
B
Errada

Alterar documento por supressão ou interpolação unilateral é falsificação, e não simulação, que exige acordo entre as partes do negócio.

Pegadinha: O adjetivo "unilateral" já afasta a simulação, que é bilateral.
art. 167, §1º, CC
C
Correta

É a hipótese de simulação subjetiva (por interposição de pessoa) do art. 167, §1º, I, do CC: o negócio aparenta conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas a quem realmente se conferem, e é nulo.

art. 167, §1º, I, CC
D
Errada

Transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida por devedor insolvente, ou por ela reduzido à insolvência, é fraude contra credores (art. 158, CC), causa de anulabilidade, e não simulação.

Pegadinha: Descreve a fraude contra credores, vício social diverso da simulação.
arts. 158 e 171, II, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Teoria das Invalidades: Nulidade, Anulabilidade, Simulação, Conversão e Confirmação

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