Questão comentada · Direito Civil
Questão 156 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Acerca do registro público e do usufruto, julgue os itens seguintes.
No processo de registro de imóveis, não se admite o procedimento da dúvida quando a propriedade é transmitida de forma onerosa pelo particular ao poder público.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O procedimento de dúvida (art. 198 da Lei 6.015/1973) cabe sempre que o interessado não se conforma com a exigência do oficial ou não consegue cumpri-la. A lei não exclui os títulos em que o poder público é adquirente. A aquisição onerosa por ente público também se submete à qualificação registral e, havendo exigência, à suscitação de dúvida.
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